segunda-feira, 16 de agosto de 2010

pós-apartheid



Após o fim do apartheid, o novo regime aplicou diversas ações afirmativas visando beneficiar as vítimas do regime discriminatório. Porém o novo regime acabou por segregar os sul-africanos de origem chinesa que viviam no país desde o inicio do século e que também sofreram os efeitos discriminatórios do apartheid, mesmo que em menor escala. Somente em 2008, após a Associação Chinesa da Africa do Sul entrar com uma ação na Suprema Corte Sul-Africana que os sul-africanos de origem chinesa passaram a ser definidos como "novos negros", se tornando então também elegíveis para os benefícios de compensação concedidos às vítimas do apartheid.  A definição dos sul-africanos de origem chinesa como "novos negros" só irá beneficiar aqueles que já possuíam a cidadania sul-africana antes de 1994, excluindo os imigrantes pós-apartheid, o que deve beneficiar cerca de 15.000 dos atuais 300.000 chineses sul-africanos.
A não inclusão dos sul-africanos de origem chinesa nos benefícios às vítimas do apartheid se deve à confusão entre os imigrantes taiwaneses que, beneficiados pela relação amistosa de Taiwan com o regime do apartheid, foram considerados brancos honorários, ao contrário dos chineses oriundos da China continental, descendentes dos trabalhadores das minas de ouro, cuja imigração foi proibida pelo Ato de Exclusão dos Chineses de 1904, que foram vítimas da segregação ao serem classificados como "pessoas de cor" pelo antigo sistema. Acredita-se que os inúmeros investimentos chineses e o interesse no crescente poderio econômico chinês por parte do governo sul-africano tenham contribuído para sanar esta última injustiça do apartheid.

O fim ...


Em 10 de Maio de 1994, Nelson Mandela fez o juramento como presidente da África do Sul diante de uma eufórica multidão. Dentre suas primeiras ações foi criada a Comissão Verdade e Reconciliação e reescrita a Constituição. Na eleição multi-racial seguinte, o ANC de Mandela ganhou com larga margem, efetivamente terminando com a era do apartheid.
A herança do apartheid e as desigualdades sócio-econômicas que ela promoveu e sustentou podem vir a prejudicar a África do Sul por muitos anos no futuro.

O apartheid nas leis internacionais




  • (a) Negação a um membro ou membros de um grupo ou grupos raciais ao direito à vida e à liberdade individual
  • (i)Por assassinato ou assassinatos de grupo ou grupos raciais;
  • (ii) Por uso de agressões mentais ou corporais graves a membros de grupos raciais, pelo infringimento de suas liberdades ou dignidades, ou pela sujeição dos mesmos à tortura ou à punição/tratamento cruel e desumano;
  • (iii) Pela prisão arbitrária ou aprisionamento ilegal de membros de grupos raciais;
  • (b) Imposição deliberada a grupos raciais de condições de vida calculadas para causar sua destruição física total ou parcial;
  • (c) Qualquer medida legislativa e outras medidas calculadas para evitar que um grupo ou grupos raciais participem da vida política, social, econômica ou cultural de um país e a criação deliberada de condições que evitem o desenvolvimento completo de um grupo ou grupos raciais, em particalar através da negação dos direitos e liberdades humanas, incluindo o direito ao trabalho, o direito de formar uniões comerciais, o direito à educação, o direito de deixar e retornar ao seu país, o direito à uma nacionalidade, o direito de ir e vir e da mobilidade da residência, o direito à liberdade de opinião e expressão, e o direito a junções e associações livres e pacíficas a membros de grupos raciais.
  • (d) Qualquer medida, incluindo medidas legislativas, destinadas a dividir racialmente a população pela criação de reservas separadas eguetos para membros de um grupo ou grupos raciais, a proibição de casamentos que mesclem grupos raciais distintos, a expropriação de propriedades territoriais pertencentes a grupos raciais a membros que não são da comunidade;
  • (e) Exploração da força laborial de membros de um grupo ou grupos raciais, em particular pela submissão a trabalhos forçados;
  • (f) Perseguição de organizações ou pessoas, para privá-las de direitos e liberdades fundamentais, pelo fatos dessas serem opostas ao apartheid.
  • O crime também foi definido na Corte Criminal Internacional:
  • "O crime de apartheid" refere-se a atos inumanos de caráter similar aos referidos no parágrafo 1, cometidos no contexto de um regime institucionalizado para a opressão sistemática e dominação de um grupo racial sobre qualquer outro grupo ou grupos, cometidos com a intenção de manter o regime


Aplicações do apartheid na África do Sul


   O apartheid foi implementado por lei. As restrições a seguir não eram apenas sociais mas eram obrigatórias pela força da lei.
Não-brancos eram excluídos do governo nacional e não podiam votar, exceto em eleições para instituições segregadas que não tinham qualquer poder.
   Aos negros eram proibidos diversos empregos, sendo-lhes também vetado empregar brancos. Não-brancos não podiam manter negócios ou práticas profissionais em quaisquer áreas designadas somente para brancos. Cada metrópole significante e praticamente todas as regiões comerciais estavam dentro dessas áreas. Os negros, sendo um contingente de 70% da população, foram excluídos de tudo, menos uma pequena proporção do país, a não ser que eles tivessem um passe, o que era impossível, para a maioria, conseguir. A implementação desta política resultou no confisco da propriedade e remoção forçada de milhões de negros. Um passe só era dado a quem tinha trabalho aprovado; esposas e crianças tinham que ser deixadas para trás. Esse passe era emitido por um magistério distrital confinando os (negros) que o possuíam àquela área apenas. Não ter um passe válido fazia um negro sujeito à prisão imediata, julgamento sumário e "deportação" da "pátria". Viaturas da polícia que continham o símbolo sjambok da polícia vasculhavam a "área branca" para enquadrar os negros "ilegais".
   A terra conferida aos negros era tipicamente muito pobre, impossibilitada de prover recursos à população forçada a ela. As áreas de negros raramente tinham saneamento ou eletricidade.
   Os hospitais eram segregados, sendo os destinados a brancos capazes de fazer frente a qualquer um do mundo ocidental e os destinados a negros, comparativamente, tinham séria falta de pessoal e fundos e eram, de longe, limitados em número. As ambulâncias eram segregadas, forçando com que a raça da pessoa fosse corretamente identificada quando essas eram chamadas. Uma ambulância "branca" não levaria um negro ao hospital. Ambulâncias para negros tipicamente continham pouco ou nenhum equipamento médico.
   Nos anos 1970 a educação de cada criança negra custava ao estado apenas um décimo de cada criança branca. Educação superior era praticamente impossível para a maioria dos negros: as poucas universidades de alta qualidade eram reservadas para brancos. Além disso, a educação provida aos negros era deliberadamente não designada para prepará-los para a universidade, e sim para os trabalhos braçais disponíveis para eles.

Resistência



   As primeiras manifestações contra o apartheid foram organizadas pelo Congresso Nacional Africano, partido político fundado em 1912 para defender os direitos dos negros, assim como por brancos de mentalidade liberal. Na Campanha do Desafio, de 1952, os negros deliberadamente infringiram a legislação racista, dando margem a detenções, na expectativa de congestionar as prisões do país. No entanto, apenas 8.500 pessoas foram presas. Em 1960, o então líder do CNA Albert Lutuli recebeu o Prêmio Nobel da Paz como chefe do movimento de resistência pacífica ao regime de apartheid.
   O protesto contra as Leis do Livre Trânsito, organizado pelo Congresso Pan-Africano, acabou descambando na tragédia de Sharpeville em 21 de março de 1960. Enquanto uma multidão de manifestantes negros avançava em direção à delegacia de polícia local, os ânimos se acirraram e a polícia abriu fogo, matando 69 manifestantes e ferindo 180. Todas as vítimas eram negras. A maioria delas foi baleada nas costas. O Coronel J. Pienaar, oficial encarregado das forças policiais no dia, declarou que "hordas de nativos cercaram a delegacia. Meu carro foi acertado com uma pedra. Se fazem essas coisas, eles devem aprender a lição do modo difícil".

O que é Apartheid ? Continuação


   O apartheid trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, bem como um longo embargo comercial contra a África do Sul. Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes anti-apartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência.
   Reformas no regime durante a década de 1980 não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990 o presidente Frederik Willem de Klerk iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança de Nelson Mandela. Entretanto, os vestígios do apartheid ainda fazem parte da política e da sociedade sul-africana.

O que é Apartheid ?

   Apartheid foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, no qual os direitos da grande maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado pela minoria branca.
   A segregação racial na África do Sul teve início ainda no período colonial, mas o apartheid foi introduzido como política oficial após as eleições gerais de 1948. A nova legislação dividia os habitantes em grupos raciais ("negros", "brancos", "de cor", e "indianos"), segregando as áreas residenciais, muitas vezes através de remoções forçadas. A partir de 1958, os negros foram privados de sua cidadania, tornando-se legalmente cidadãos de uma das dez pátrias tribais autônomas chamadas de bantusões, quatro das quais se tornariam estados independentes de fato. À essa altura, o governo já havia segregado a saúde, a educação e outros serviços públicos, fornecendo aos negros serviços inferiores aos dos brancos.